Declaração do requerente:
Declaro que todas as informações fornecidas na presente candidatura são verdadeiras, completas e exactas, tanto quanto é do meu conhecimento.
Compreendo que uma autorização de viagem aprovada não é um visto. Não preenche os requisitos legais ou regulamentares para substituir um visto dos Estados Unidos quando este é exigido ao abrigo da legislação dos EUA. Os viajantes titulares de um visto válido podem continuar a utilizá-lo para viajar para os Estados Unidos para o fim a que se destina. Os indivíduos com vistos válidos não são obrigados a solicitar uma autorização de viagem.
Reconheço que li e compreendi os termos do Visa Waiver Program (VWP). Compreendo que se a minha Autorização Eletrónica de Viagem (ESTA) for aprovada, apenas confirma a minha elegibilidade para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do VWP. Não garante a entrada. À chegada, um funcionário das Alfândegas e Proteção de Fronteiras no porto de entrada inspecionar-me-á e poderá determinar a minha inadmissibilidade ao abrigo do VWP ou de qualquer outra lei aplicável dos EUA.
Também compreendo que a tentativa de obter um ESTA através de falsas declarações intencionais, fraude ou omissão de factos materiais constitui uma ofensa ao abrigo do INA 217, 8 U.S.C. 1187, e CFR Título 8, Subcapítulo B, Parte 217. Tais acções podem resultar na recusa permanente de uma autorização de viagem, numa declaração de inadmissibilidade para os Estados Unidos e na expulsão dos territórios dos EUA, mesmo depois de a entrada ter sido concedida.
Autorização de terceiros:
Tomei conhecimento de que estou a candidatar-me através da e-Services Support, LLC, uma organização independente que não está associada ao Governo dos Estados Unidos. Compreendo que este terceiro não pode garantir a aprovação da minha candidatura, mas fornece serviços para ajudar a acelerar o processo. Também reconheço que tenho a opção de me candidatar diretamente através dos sítios Web governamentais adequados.
Compreendo ainda que a minha compra inclui uma taxa de processamento e de serviço paga à GovAssist, LLC, que incorpora a taxa governamental não reembolsável de 21,00 USD, conforme exigido pela Travel Promotion Act of 2009 (Secção 9 da Lei de Correcções Técnicas Administrativas da Polícia do Capitólio dos Estados Unidos de 2009, Pub. L. No. 111-145).
Confirmo e autorizo a GovAssist, LLC a assistir-me na análise e processamento da minha candidatura. Compreendo e aceito que a GovAssist e os seus agentes ou afiliados não prestaram, nem pretendem prestar, qualquer tipo de aconselhamento jurídico. Afirmo que estou a preencher e a submeter pessoalmente esta candidatura.
Ao utilizar os serviços fornecidos no sítio Web do GovAssist, concordo com as seguintes políticas: Termos e condições | Aviso legal
O seu pedido só será processado após o pagamento das taxas consulares e de processamento. Uma vez efectuado o pagamento, a sua ESTA será emitida num prazo máximo de 72 horas.
Para um processamento acelerado, que lhe permita receber a sua ESTA no prazo de 24 horas, aplica-se uma taxa adicional de 15 USD.
